VPNI Causa Discórdia entre Classes de Professores

A solução dada pela Procuradoria Municipal e Secretaria Municipal da Educação, que tinha como objetivo amenizar as perdas financeiras dos professores que tinham jornadas atribuídas acima de 32 horas semanais e foram afetados pela redução de carga horária motivada pela ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade 2210776-75.2022, na prática dividiu a categoria dos profissionais da educação municipal de Ribeirão Preto.

Enquanto o benefício da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) buscava compensar os docentes pela limitação da jornada, diversos relatos de professores evidenciam um cenário de descontentamento e discordância entre os colegas. Segundo relato de uma diretora de escola a unidade escolar fala em crise entre professores.

Preofessoras se sentem excluidas e os nomes descritos na reportagem são fictícios. A professora Fernanda Lopes, que atua na EMEF, relata: "Houve situações de desentendimentos na escola entre alguns professores (privilegiados e não privilegiados), haja vista que diante dessa situação, professores que dão o mesmo número de aulas ficaram com suas aulas com valor menor que os privilegiados, isso causa falta de valorização de alguns profissionais e gera sentimentos de desânimo, inconformismo, indignação". Professoras alegam que equipe formada de PEB III encaminhou solução que atendia plenamente uma classe docente.

Da mesma forma, a professora Kátia Rodrigues, do Centro Educacional Infantil, expressa sua insatisfação: "Após a redução de jornada e decisões tomadas que privilegiavam apenas um grupo de professores, me senti lesada; pois as aulas anteriores pagavam TDC, TDI e vale-alimentação, o que me ajudava muito a pagar as contas e não ficar com saldo devedor. Agora, com essa redução, as aulas extras pagando apenas TDA e com limitação de substituição de 16 h/a semanais, a conta não fecha". Ela cobra igualdade para todos, reforçando que "somos categoria de professores e não podemos aceitar benefícios particulares a uns e outros não".

Outro relato vem da professora Jamile Ribeiro, que sustenta sua família com a remuneração de dois cargos, precisando ainda se deslocar diariamente de outra cidade: "Sou o sustento da minha família (filho e mãe) e preciso da remuneração de dois cargos para sobreviver (não moro em Ribeirão Preto, gasto muito com combustível e pedágio para trabalhar e neste momento não tenho condições de mudar de cidade)".

Esses questionamentos envolvem ainda o princípio da isonomia na remuneração. A professora Jamile aponta que mesmo professores que fizeram o mesmo concurso, com a mesma hora/aula, acabam sendo remunerados de forma desigual, especialmente quando alguns receberam bonificações por substituições e outros não: "Foi um critério muito injusto com os demais professores”.

Professoras PEB I e II se queixam ainda que foram "apartadas" na última assembleia que aprovou o VPNI, que vereadores em geral não ouviram demandas que o critério utilizado era excludente e lembram que nos movimentos de greve, quem parou a Educação, foram professores PEB I e II. 

Diante dessas denúncias, os desdobramentos no âmbito jurídico vêm acontecendo. O promotor Naul Felca, do Grupo Especial de Defesa da Educação (GEDUC) do Ministério Público, encaminhou investigações sobre os efeitos danosos que a nova legislação que regulamentou o VPNI pode estar causando no sistema educacional do município. Paralelamente, o promotor Alexandre Padilha, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, atua na análise de possíveis danos ao erário público decorrentes da implantação do benefício. O MP apura, ainda, se já conflito de interesses envolvendo professores que integram equipes técnicas da Secretaria de Educação (SME) e, simultaneamente, são beneficiados com o pagamento da VPNI — o que levantou suspeitas por parte do Movimento Brasil Livre (MBL). A entidade afirma que professores  passaram a receber mais do que legalmente permitido mesmo após os reajustes salariais nas últimas negociações da data-base, "atualmente trabalham menos que no periodo 2012 a 2023 e recebem mais". 

Essas ações refletem a preocupação com a efetividade da justiça e a busca pela manutenção da equidade no serviço público, ao mesmo tempo que evidenciam o conflito aberto entre os professores da rede municipal, fragilizados pelas mudanças e pela percepção de favorecimento desigual.

Em resumo, a implantação do VPNI, embora concebida para compensar perdas, acabou por intensificar o descontentamento entre os professores da educação municipal, gerando denúncias, investigações e um clima tenso no ambiente escolar que demanda soluções mais justas e transparentes.

Prefeitura defende benefício
Em resposta a questionamentos sobre o pagamento do VPNI a um grupo seleto de professores, a administração municipal informou que o benefício foi fruto de diálogo com o Sindicato dos Servidores e demais secretarias envolvidas, constituindo-se uma opção provisória para lidar com a questão.