Moraes proíbe uso de farda por réus em depoimento sobre golpe
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) vedou o uso de uniforme militar durante o depoimento dos réus do núcleo 3 da trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota nas urnas.
Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, o ministro ordenou que os réus sejam interrogados com roupas civis porque a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo.
A determinação foi questionada pelas defesas de dois tenentes coronéis da ativa, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, que foram solicitados a deixar o local em que seriam interrogados para que trocassem de roupa antes de poderem falar.
A defesa do tenente-coronel Rafael Martins, que está preso em uma unidade militar, argumentou que por obrigação ele fica de farda no local durante todo o dia. Os advogados reclamaram de constrangimento ilegal e violação da dignidade da pessoa humana, por exigir que o militar use uma roupa emprestada para que possa prestar depoimento na ação penal da qual é réu.
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que representa Hélio Ferreira Lima, chamou a situação de vexatória, por exigir que o réu retire a roupa que ele está vestindo e pegar uma roupa emprestada. O defensor destacou que, por ser da ativa, o militar passa todo o horário comercial fardado, sendo que não houve nenhum aviso para que comparecesse ao interrogatório sem o uniforme.
Não há previsão legal sobre o assunto, afirmou a defesa de Lima.
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Os dois tenente-coronéis integram as forças especiais do Exército, grupo que é informalmente conhecido como kids pretos, por causa da tradicional boina utilizada por eles.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois estavam na rua, em Brasília, monitorando a movimentação do próprio Alexandre de Moraes, em 15 de dezembro de 2022, ao aguardo de uma orientação para colocar em marcha o plano para sequestro e possível execução do ministro.
O plano só não teria ido à frente, sendo abortado já em andamento, diante da resistência do comandante do Exército à época, general Freire Gomes, disse a PGR com base nas investigações da Polícia Federal (PF).
Entre as provas apresentadas, estão conversas em aplicativos de mensagem e documentos segundo os quais Rafael Martins chegou a adquirir um aparelho celular descartável para ser utilizado na ação.
Dez réus
O núcleo 3 é formado por nove militares e um policial federal. Eles são acusados de realizar ações de campo para consumar o golpe, colocando em marcha um plano para neutralizar adversários, e também de promover uma campanha para pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderirem ao complô golpista.
Confira os réus que serão interrogados nesta segunda:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
Nilton Diniz Rodrigues (general);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).