Prefeitura quer transferir R$ 69 milhões ao Prourbano em 2026

A Prefeitura se prepara para um avanço significativo e vultuoso investimento na mobilidade urbana com a previsão de investir aproximadamente R$ 69,2 milhões no próximo ano na implementação da fase final do Programa de Reestruturação e Desenvolvimento do Sistema de Transporte Público Urbano (PROURBANO). A Prefeitura desconsiderou a RIBMOBI empresa que gerencia o trânsito do município. O valor, que chega perto de R$ 70 milhões, se for aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. A Prefeitura justifica que reforça o compromisso da administração municipal em modernizar e ampliar a qualidade do transporte coletivo na cidade. O foco segundo a Prefeitura é promover uma mobilidade mais eficiente, acessível e sustentável, utilizando tecnologias inteligentes, como semáforos integrados e mobiliários urbanos, além de incentivar o uso de ciclovias e calçadas acessíveis. A iniciativa busca não apenas melhorar o fluxo do trânsito, mas também reduzir impactos ambientais, promovendo uma cidade mais segura e conectada, contudo a Prefeitura não considerou no documento de 2026, a participação da RIBMOBI como agente intermediário neste eixo. A RIBMOBI é uma empresa municipal de economia mista cuja majoritária é a Prefeitura.

Prefeitura, majoritária da RIBMOBI, ordenou repasse de saldos de cartões sem uso ao ProÚrbano 

Apesar do forte investimento planejado, o sistema enfrenta obstáculos financeiros e administrativos. Entre dezembro de 2022 e abril de 2023, a prefeitura autorizou a transferência ao Consórcio PróUrbano o valor R$ 9,3 milhões referentes a créditos não utilizados por usuários do transporte público, valor que deveria ter sido repassado a RIBMOBI responsável pela operação do sistema, o que representou renúncia de um importante receita. Essa retenção decorreu de uma lei aprovada em dezembro de 2022, que estabeleceu o prazo de dois anos para uso dos créditos eletrônicos de transporte, transferindo os valores vencidos ao consórcio, e não à RibMobi, antiga Transerp. Desde então, cerca de R$ 28,9 milhões foram depositados por aproximadamente 415 mil usuários na cidade, principalmente por meio do programa Vale Transporte. Entretanto, tais valores serviram para que a Prefeitura e RibMobi subsidiasse a passagem de ônibus e manter a passagem em R$ 5,00 o município paga R$ 3,45, tarifa real de R$ 8,45.

Nova renuncia de receita de R$14,7 milhões em 2024 impactou balanço da RibMobi

Além disso, a própria RibMobi vive uma crise econômica agravada por renúncias de receita e problemas administrativos. Desde 2012, a prefeitura e a Câmara Municipal isentaram a empresa de receber valores referentes ao gerenciamento e fiscalização do transporte, resultando em uma renúncia de aproximadamente R$ 14,7 milhões. Essa situação agravou a crise financeira da empresa, que acumula prejuízos superiores a R$ 13 milhões em 2024, tendo como principal fonte de receita quase 99% proveniente de multas de trânsito. A gestão da RIBMOBI enfrenta dificuldades na administração de custos, atraso no pagamento de salários e falta de transparência nos balanços financeiros, evidenciando a necessidade urgente de uma reestruturação administrativa para garantir a sustentabilidade do sistema.

Controvérsias e processos judiciais

A questão do saldo de créditos dos usuários também chegou ao campo jurídico. Uma ação judicial tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, na qual um munícipe questiona o bloqueio de aproximadamente R$ 9,3 milhões, referentes a créditos retidos de 8.891 cartões, que poderiam ultrapassar R$ 1.000 em prejuízo ao usuário. A lei de dezembro de 2022 estabeleceu o prazo de dois anos para utilização desses créditos, mas muitos usuários ainda aguardam a restituição, o que gerou questionamentos e insegurança jurídica.

Perspectivas e necessidades futuras

O investimento de quase R$ 70 milhões na modernização do sistema de transporte segundo a Prefeitura reforça o compromisso de Ribeirão Preto com uma mobilidade urbana mais eficiente e sustentável. No entanto, os desafios financeiros enfrentados pela RIBMOBI, agravados por renúncias de receita, atrasos nos salários e baixa eficiência operacional, indicam a necessidade de uma gestão mais transparente e reestruturada. A cidade busca equilibrar o avanço tecnológico e a ampliação dos serviços com a sustentabilidade financeira, essenciais para consolidar uma mobilidade urbana de qualidade para toda a população. Ribeirão Preto segundo a Prefeitura caminha para uma transformação que colocará a cidade em uma posição de destaque em mobilidade inteligente, segundo o documento base LDO 2026, mas é fundamental que os esforços de modernização sejam acompanhados de uma gestão responsável e transparente, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos e o bem-estar dos usuários do transporte coletivo.

Transparência

Por outro lado, a Prefeitura não foi suficientemente transparente para determinar qual será o papel da RibMobi nesta politica de modernização inteligente e em que termos isso ocorrerá proposta pelo Executivo e por sua vez, a RibMobi é a empresa menos transparente do município demonstra nos seus últimos balanços que não é capaz de fazer parte deste gerenciamento. A empresa tem em sua operação principal, multar. A operação parquímetros apresenta prejuízos e a empresa tem dificuldades para pagar a locação dos equipamentos e atrasou salários de agentes de trânsito no mês de abril, porém omite valor de gasto anual com pessoal e vive sequência de prejuízos sucessíveis nos últimos 20 anos. Já a PróUrbano opera com uma das tarifas mais caras do país em relação do tempo e quilometragem rodada, valor R$ 8,45 e não presta serviços satisfatórios segundo as reclamações da população.

A coluna apresentará atualização da matéria, publicando outro lado da Prefeitura, RibMobi e PróUrbano, na edição seguinte.